CRISE NO BRASIL, MITO OU REALIDADE? – Parte 5

AS “SOLUÇÕES” DO GOVERNO DO PT

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O governo do PT se encontra contra as cordas pressionado pela direita e pelo imperialismo. O “plano emergencial” que será apresentado no dia 26 de fevereiro tem como principais eixos a redução da taxa de juros (a taxa Selic está em 14,25%) e a desvalorização cambial, o estouro das metas fiscais e o aumento da inflação. Apesar do governo dizer que a inflação será mantida abaixo dos 6%, ela é o principal mecanismo para continuar mantendo em pé os pagamentos dos serviços da dívida.

Com o objetivo de aumentar, ou manter, a arrecadação, o governo busca aprovar a CPMF. E o governo não tem de onde cortar, todos os gastos estão comprometidos. Na realidade, a Constituição de 1988 impõe que todos os gastos estejam comprometidos, menos 8%.

O governo criou um novo ministério que passou a ser controlado pela direita. A presidente Dilma negociou diretamente com José Serra o PLS 131/2015, que desobriga a Petrobras de participar do pré-sal.

O corte no Orçamento de R$ 25 bilhões pouco alivia dado o tamanho do rombo, muito pressionado pela espoliação financeira.

 

EM DIREÇÃO À HIPERINFLAÇÃO

 

As políticas de contenção da crise possíveis, dentro dos marcos do capitalismo atrasado e dependente brasileiro, são muito restritas. A possibilidade de acelerar o crescimento para gerar fortes superávits primários está descartada. A economia mundial em recessão, a crise na China, na Europa e nos Estados Unidos o impedem.

A única “saída” possível para a crise passa pelo aumento do repasse da crise sobre os trabalhadores. E é justamente neste ponto que as várias alas da burguesia e seus representantes políticos se divide. A maneira tradicional da burguesia encaminhar o problema é rebaixando as condições de vida dos trabalhadores, atacando em primeiro lugar os salários, por meio da aceleração da inflação. Mesmo assim, quando a situação fica muito crítica o governo é obrigado a renegociar com os credores ou declarar a moratória. O Brasil adotou a renegociação na década de 1980, sem chegar à moratória. A Argentina adotou a segunda política no início da década passada.

Entre 1986 a 1991, aconteceram cinco planos econômicos para tentar estabilizar a economia, o Plano Cruzado, o Plano Bresser, o Plano Verão, o Plano Collor I e o Plano Collor II. Todos eles fracassaram. Entre 1990 e 1994, o crescimento médio do PIB foi de 1,3% ao ano, enquanto a inflação anual foi de 1.210%. A economia brasileira somente foi estabilizada pelo Plano Real que teve na base os pilares das políticas neoliberais, os baixos preços dos produtos importados e a entrega das empresas públicas para os grandes capitalistas.

Em 2008, as políticas neoliberais entraram em colapso. Mas a burguesia não conseguiu colocar em pé uma política alternativa. As políticas do governo do PT são muito frágeis e basicamente passam pelo aumento dos impostos e a manutenção do grosso dos programas sociais se atacar profundamente os direitos dos trabalhadores. Essa política está fadada ao colapso devido ao aumento da pressão da crise mundial.

A única “saída” para manter os serviços da dívida pública é monetizando-a por meio do aumento da inflação. Desta maneira, os repasses para os banqueiros podem ser mantidos e os trabalhadores “pagam o pato”. Mas trata-se de uma política arriscada, de crise. O líder da Revolução Russa de 1917, Vladimir I. Lenin, disse que não há nada mais revolucionário que a inflação.

 

GOVERNABILIDADE E GOLPE DE ESTADO

 

O governo do PT tem como eixo da sua política realizar todos os conchavos possível para se manter no poder.

Os capitalistas exigem a implantação de medidas para controlar a crise capitalista, repassando o peso da crise para as massas. Os três eixos do plano são as reformas da previdência, fiscal e trabalhista. O governo do PT não tem condições de avançar com essas reformas devido aos interesses clientelistas na base de apoio, do PMBD e dos demais partidos, assim como os interesses da burocracia sindical e das direções dos movimentos sociais.

Neste momento, a direita, que atua alinhada, em primeiro lugar, com a Administração Obama, busca impor uma saída a la Macri no Brasil e na América Latina. Conforme vários figurões do regime têm declarado, como o próprio Lewandowski, do STF (Supremo Tribunal Federal), é preciso “manter a calma” e aguardar o desenvolvimento da situação política. Em 2016, acontecerão as eleições municipais que poderão acuar ainda mais o governo do PT. De fato, o governo do PT se converteu numa espécie de rainha da Inglaterra num gabinete ministerial dominado pela direita, com elementos como o banqueiro Joaquim Levy e a representante dos latifundiários Katia Abreu, entre outros. É essa a situação ideal para o imperialismo? Evidentemente não. Mas é a situação possível tanto em relação à conjuntura brasileira como à conjuntura regional e internacional.

O papel de contenção do movimento sindical e social continua a ser cumprido pelo governo do PT, o que implica na necessidade óbvia de direcionar algumas migalhas para a burocracia desses movimentos e para os programas assistenciais. Essa é a situação neste momento.

Para o próximo período, está colocado um novo colapso capitalista de proporções ainda maiores que o de 2008. Apesar da propaganda demagógica da imprensa burguesa, a economia só tem piorado nos países centrais. Esta é a base do fortalecimento da extrema direita em escala mundial, com fartos recursos dos monopólios, para ser usada em caso de necessidade.

A aplicação do ajuste é a política principal imposta pelos monopólios. O governo do PT, assim como o fazem os demais governos nacionalistas, aplicam o ajuste em algum grau, pois não têm uma política alternativa ao neoliberalismo. O chavismo o faz numa escala menor na Venezuela; acabou de aprovar o orçamento de 2016, com 42% do total direcionado aos programas sociais apesar da crise econômica, mas longe dessa política significar o rompimento com o imperialismo, revela o grau de radicalização das massas. O aprofundamento da crise capitalista passa pelo aperto das amarrações imperialistas e pela contenção da organização independente dos trabalhadores.

A única política possível para conter a crise capitalista é a luta contra o capitalismo. Para isso, é preciso enfrentar a capitulação dos governos nacionalistas ao imperialismo. E, no caso Brasil, é preciso denunciar que a aplicação do ajuste e a recorrente capitulação à direita tem se convertido numa das principais engrenagens que possibilita a ascensão da direita, como o demonstra, inclusive ,a recente vitória de Maurício Macri na Argentina.

A luta contra a direita neoliberal, golpista ou não, passa pela luta contra o ajuste, sem a qual os trabalhadores não podem lutar contra o desenvolvimento golpista. Colocar que o golpe de estado é iminente, como cortina de fumaça para camuflar o ajuste, tem como principal objetivo impulsionar a política de conciliação de classes, de colocar-se a reboque do governo da frente popular.

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A PETROBRAS – Parte 4

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CRISE NO BRASIL, MITO OU REALIDADE? – Parte 4

A PETROBRAS

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A dívida da Petrobras, acumulada até o terceiro trimestre de 2015, soma R$ 500 bilhões. Dos últimos 30 trimestres, apenas seis apresentaram resultados positivos. Os investimentos programados até 2019, mesmo após um corte de 30%, somam R$ 390 bilhões.

O preço do barril de petróleo de 30 dólares se encontra muito abaixo do ponto de equilíbrio do Pré-Sal que é de US$ 50.

Os ativos que a empresa tenta vender enfrentam dificuldades devido ao aprofundamento da crise mundial e a pressão dos monopólios para obterem condições ainda mais favoráveis.

Um eventual resgate da Petrobras, assim como de qualquer grande empresa brasileira, ou mesmo de qualquer empresa brasileira que tenha contraído dívidas no exterior, será de responsabilidade do governo. E de onde o governo irá obter os recursos? Justamente, do aumento da dívida pública.

Uma das principais bandeiras da direita brasileira é entregar o Pré-sal e a Petrobras de maneira integral para os monopólios. O modelo a seguir seria a privatização de Pemex (Petróleos Mexicanos). Mas o governo do PT está capitulando também neste ponto.

 

O ENTREGUISMO DO PT AQUÉM DOS VAMPIROS CAPITALISTAS

 

Durante o governo Lula, foram entregues aos monopólios 40% das reservas petrolíferas localizadas na área do Pré-Sal, apesar do mapeamento geológico realizado no campo de Tupi e os 16 poços exploratórios perfurados pela Petrobras mostrarem a existência de reservas gigantescas. O modelo de partilha continuou sendo a Lei do Petróleo, 9478/97, do governo FHC, que outorgou 100% da propriedade aos monopólios que o extraírem, como já acontece nos blocos localizados fora do Pré-sal. Por este modelo, que representa o grosso dos campos, apenas 18% dos lucros ficam no Brasil. A média mundial é de 70% e na Venezuela de 84%.

Para os novos leilões dos blocos do Pré-Sal passou a valer o novo modelo de partilha da produção (PL 5938/2009), que considera a Petrobras como a única operadora, na teoria, responsável pelo desenvolvimento tecnológico, contratações de pessoas e priorização na compra de bens e serviços. Os monopólios conseguiram manter a propriedade de até 70% nos blocos e dividir os lucros com o governo federal, o que aumentou os 18% repassados para o governo para algo em torno a 50%, mas ainda muito abaixo da média mundial.

Os riscos geológicos do Pré-Sal foram minimizados pela Petrobras nos últimos 30 anos. Hoje o custo de perfuração de um poço exploratório custa menos de US$ 60 milhões, sendo que o primeiro poço custou mais de US$ 250 milhões.

A remoção da Petrobras como operador representa apenas o início do problema. Para “atrair” os monopólios a direita pró-imperialista busca derrubar toda a regulamentação atual e entregar a empresa em bandeja da mesma maneira como foi feito, em outras “privatizações”, em 1997, com parte a Petrobras e, em 1998, com a Vale (então Vale do Rio Doce), por 2% do valor, pagos em títulos ultra podres. Estas operações entreguistas nunca foram questionadas pelos governos do PT, pois faziam parte do acordo da chegada ao poder mantendo em pé todos os contratos com o imperialismo e as grandes empresas.

É evidente que o escândalo de corrupção promovido pela Polícia Federal, por meio do chamado Lavajato, tem como objetivo fundamental preparar a entrega da Petrobras, e que ficaria muito mais facilitado com a derrubada do governo do PT. O projeto do governo Lula em relação ao Pré-Sal era apenas destinar uma parte dos lucros para os programas sociais. Neste sentido, seria uma espécie de caricatura do modelo “chavista”, na Venezuela, onde os lucros do petróleo são responsáveis pelas “Misiones”, os programas sociais que consomem 40% do orçamento público. Mas para os abutres imperialistas em crise isso ainda é pouco. Eles querem abocanhar tudo, reduzir a parcela do bolo que vai para os capitalistas nacionais, arrochar os salários e liquidar os programas sociais. Principalmente com a forte queda do preço do barril do petróleo, a pressão para que os recursos sejam direcionados para os grandes bancos chega à histeria.

 

A FARSA DOS ROYALTIES

 

Os royalties fazem parte do chamado lucro extraordinário, que é obtido a partir do custo de produção médio, hoje em torno a US$ 30, no Pré-sal, e a venda nos mercados de commodities.

Os custos sócio-ambientais não são contabilizados, apenas os lucros privados. A pressão para aumentar a produção a qualquer custo é impulsionada pela especulação financeira direta e indiretamente. Além dos lucros obtidos por meio dos títulos financeiros negociados nas bolsas de mercadorias e futuros de energia e a especulação com as ações das petrolíferas, os governos federal e os estaduais pressionam para aumentar a receita comprometida fundamentalmente na manutenção dos pagamentos dos serviços da dívida pública.

Mas, o ponto principal que não é colocado, e muito menos discutido, é que o conjunto dos royalties representa em torno de 10% dos recursos, enquanto os 90% restantes vão parar nos bolsos dos abutres imperialistas, por meio de vários mecanismos, alguns velados e outros descaradamente abertos como é o caso do marco regulatório de 1997.

Por meio de uma fortíssima campanha contra o marco regulatório do Pré-Sal, os monopólios conseguiram a aprovação no Congresso de mais de 15 emendas para lucrarem ainda mais, como o Decreto 448, que estabeleceu que os royalties pagos deverão ser devolvidos às concessionárias em petróleo, e o relaxamento da política de conteúdo local. A liberalização dos preços dos combustíveis continua sendo uma das novas pressões e somente não tem sido aprovada ainda devido ao temor da disparada da inflação.

 

O PIOR MARCO REGULATÓRIO DO MUNDO

 

O modelo de concessão 9.478, de 1997, aprovado pelo governo FHC, no auge da implementação das políticas neoliberais, é o marco regulatório vigente para todos os ativos petrolíferos brasileiros, menos os campos do Pré-sal leiloados a partir de 2013. O petróleo é 100% propriedade de quem o produzir e a empresa produtora paga apenas 10% de royalties e um valor de participação especial que varia entre 10% e 11%, o que representa um dos piores modelos do mundo.

O marco regulatório do Pré-sal foi apresentado como um enorme avanço para o País. Na realidade, não fica muito longe do marco regulatório de 1997, pois os riscos foram muito minimizados, após a Petrobras ter investido bilhões no mapeamento geológico da região, durante 30 anos de pesquisa, e a ANP (Agência Nacional de Petróleo), órgão a serviço do direto do imperialismo, o disponibilizou para aos monopólios. O custo de perfuração caiu de US$ 250 milhões para menos de US$ 60 milhões.

O novo marco regulatório para o Pré-sal foi iniciado a partir de quatro projetos que o executivo enviou para aprovação ao Congresso em 2009. A PL 5938/2009 prevê que a Petrobras seja a única operadora dos novos blocos do Pré-sal, responsável pelo desenvolvimento tecnológico, contratações de pessoas e priorização na compra de bens e serviços no Brasil. No entanto, os monopólios podem ter participação de até 70% nos blocos licitados, ficar com uma parte do óleo encontrado para cobrirem os custos, e dividir os lucros com a União, sem precisar nem sequer sujar as mãos. Nos leilões, o critério de escolha seria feito em cima do maior percentual de lucro ofertado ao governo. Mesmo no melhor dos casos, lucro de 50%, o percentual fica muito abaixo da média mundial que é de 74%.

Para as regiões do Pré-sal já licitadas e para os blocos localizados fora do Pré-sal continua valendo a Lei do Petróleo, 9478/97, do governo FHC, que outorga 100% da propriedade aos monopólios que o extraem. Ainda antes do criminoso leilão do mega-campo Libra, 40% das reservas petrolíferas localizadas na área do Pré-sal já foi leiloada e se encontra nas mãos dos monopólios, apesar de que quando foram licitadas, principalmente as áreas localizadas no campo de Tupi, ainda não tinham sido confirmadas as enormes reservas existentes.

 

A PETROBRAS NÃO TEM RECURSOS?

 

Um dos argumentos da direita para entregar o controle direto da Petrobras aos monopólios é que supostamente a Petrobras não contaria com recursos e, portanto, deveria ser aberta ao capital estrangeiro.

Em primeiro lugar, deve ser dito que os empréstimos são concedidos sobre a garantia dos campos. Os monopólios não trazem nenhum dinheiro próprio.

A propaganda imperialista impõe o mito de que as empresas estrangeiras seriam eficientes e não corruptas. Na realidade, os monopólios se encontram por trás da corrupção e das mais sangrentas guerras, isso desde a época das chamadas Sete Irmãs. Na Nigéria, a Shell, além de ter comprado todos os últimos governos, tem transformado o Delta do Rio Níger num pântano e é fato conhecido as vendas de petróleo realizadas em alto mar para não pagar royalties nem impostos. No Equador, a Texaco Mobil foi condenada a pagar US$ 18 bilhões ao governo por ter destruído boa parte da Amazônia. No Golfo do México, houve, recentemente, o caso da tremenda poluição causada pela vazamento de uma plataforma da BP (British Petroleum). Todas as guerras no Oriente Médio têm esses monopólios por trás.

A Petrobras deve ser estatizada sobre o controle dos trabalhadores e colocada a serviço da população brasileira o que implica no rompimento dos acordos com o imperialismo.

 

POR UMA PETROBRAS A SERVIÇO DO POVO BRASILEIRO

 

A saída para a crise da Petrobras passa pela estatização do petróleo brasileiro sob o controle dos trabalhadores, pelo direcionamento dos investimentos para o atendimento das necessidades da população com o cancelamento de todas as atividades especulativas.

O processo de privatizações que aconteceu desde o primeiro governo FHC deve ser auditado e revertido. A terceirização deve acabar.

Os marcos regulatórios de 1997 e do Pré-Sal devem ser liquidados e, no lugar, deve ser elaborado um novo marco regulatório que contemple royalties, no mínimo, na média internacional, hoje superior a 80% dos lucros. Hoje, a divisão E&P da Petrobras, ou upstream, é o carro chefe da empresa, para onde são destinados em torno a 60% dos investimentos com o objetivo de direcionar a produção de óleo cru para a exportação especulativa.

Os hidrocarbonetos devem ser vendidos no mercado spot, à vista, e não nas bolsas de energia, que estão a serviço da especulação financeira.

Deve ser criado um verdadeiro Fundo Social, contemplando todo o setor petrolífero, destinado a programas sociais em benefício da população.

O Refino deve atingir a autossuficiência, o que implica no redirecionamento de recursos para o setor.

O desenvolvimento de novas tecnologias, tais como eólica, biocombustíveis e solar, deve ser colocado no centro do desenvolvimento da indústria petrolífera brasileira. O CENPES (Centro nacional de Pesquisas) deve ser o centro de desenvolvimento tecnológico. Deve ser feita uma auditoria sobre o repasse tecnológico feito pelo CENPES aos monopólios, que se apropriaram de tecnologias desenvolvidas pela Petrobras, principalmente em relação à produção em águas profundas.

A ANP (Agência Nacional de Petróleo e Biocombustíveis) deve ser extinta, já que se trata de um órgão ao serviço do imperialismo, assim como acontece com todas as demais agências regulatórias.

Os métodos de fratura hidráulica e da fratura horizontal devem ser banidos, assim como de qualquer outro método que sabidamente cause danos ao meio ambiente.

A Petrobras deve ser estatizada, sobre o controle dos trabalhadores, e deve incorporar os setores petroquímicos e de produção de álcool combustível. A ações emitidas na Bolsa de Nova Iorque e na Bovespa devem ser canceladas, assim como todas as concessões outorgadas aos monopólios. Os fornecedores de serviços devem ser pagos estritamente de acordo com os serviços prestados, por meio de licitações, que deve ser fiscalizado pelos trabalhadores por meio de comissões eleitas nas divisões e setores.

Todas as atividades primárias, secundárias e terciárias do setor petrolífero devem ser propriedade da Petrobras, inclusive o filé mignon do setor, a produção petroquímica e de fertilizantes que tem sido entregue a troco de nada.

A dívida externa do setor petrolífero deve ser auditada, pois em boa medida tem sido direcionado para cobrir os rombos dos capitalistas, como, por exemplo, acontece com a importação de álcool combustível.

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QUEM É O VILÃO, A PREVIDÊNCIA SOCIAL OU A DÍVIDA PÚBLICA? – Parte 3

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AS “SOLUÇÕES” DO GOVERNO DO PT – Parte 5

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CRISE NO BRASIL, MITO OU REALIDADE? – Parte 3

QUEM É O VILÃO, A PREVIDÊNCIA SOCIAL OU A DÍVIDA PÚBLICA?

Brasil está tecnicamente quebrado - divida publica 1Brasil está tecnicamente quebrado - divida publica 2

A direita propagandeia que os gastos previdenciários seriam os grandes vilões dos gastos públicos, impactados pelo envelhecimento da população.

Segundo o IBGE, a população de 15 a 59 anos deverá declinar a uma taxa média anual de 0,1% ao ano entre 2015 e 2050. A população de 60 anos ou mais crescerá a uma média de 3,0% ao ano. O percentual do PIB envolvido saltou de 2,5% em 1988 para 7,7%. O cálculo é feito considerando apenas as contribuições ao INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social) que incide sobre a folha de pagamento, diminuindo dessa receita o valor dos benefícios pagos aos trabalhadores. As demais fontes de receita da Previdência, garantidas pelo Artigo 195 da Constituição de 1988, são ignoradas, tais como a Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social), a CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido), a CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira) e a receita de concursos de prognósticos. Além disso, o que a propaganda burguesa nem sequer menciona são os obscenos repasses de recursos públicos para os grandes bancos.

A dívida pública brasileira representa o carro chefe do espoliação do Brasil pelos monopólios. Apesar das obscenas manipulações estatísticas, o acumulado oficial de 2015 atingiu R$ 2,79 trilhões, o dobro de 2003 e 21,7% a mais que em 2014. A Auditoria Cidadã coloca a dívida pública brasileira na casa dos R$ 4 trilhões, além da dívida externa que supera os US$ 540 bilhões.

Os juros sobre essa dívida ultra corrupta, que nunca foi auditada, somente perdem para os juros pagos pela Itália e pela Grécia. Devido à paralisia econômica e ao aumento da pressão do imperialismo, os juros deverão aumentar inevitavelmente e a dívida pública deverá disparar. A monetização dessa dívida é a única “saída” das grandes empresas para manterem os lucros. Qualquer governo, seja o governo do PT ou da direita, somente conseguirá manter os serviços de pagamento da dívida se a “monetizarem” por meio do aumento da inflação, descarregando o peso da crise sobre as massas.

As agências qualificadoras de risco continuam na ofensiva contra o Brasil. A Standard and Poor’s reduziu em mais um degrau a qualificação da dívida brasileira, já dentro da categoria lixo a nota, mantendo a perspectiva negativa.

O rombo das contas públicas de 2015, de R$ 111 bilhões, foi o maior da história. A previsão de um superávit primário de 1,2% do PIB, para 2015, acabou fechando num déficit de 2% do PIB. O imperialismo pressionou, a direita esperneou e o governo acabou “driblando” as pressões por meio das “pedaladas fiscais” com a mudança da Lei da Responsabilidade Fiscal, que é uma das principais imposições dos monopólios. Quase tudo pode ser deixado de pagar pelo governo, menos os serviços da dívida pública. Para 2016, a meta é de 0,5% do PIB, mas com a possibilidade de fechar em 0%, conforme aprovado pela Comissão Mista de Orçamento.

O Brasil sofre a pressão dos juros baixos impostos pelos países centrais. O governo pagou nada menos que R$ 367 bilhões em juros no ano passado, sobre o total oficial da dívida pública brasileira de R$ 2,79 trilhões, ou seja 15% na média.

A relação Investimento/PIB caiu de 19,5% em 2010 para 17,7% em 2014 e provocou o aumento dos gastos do governo. Em 2014, a despesa primária (sem contar repasses para estados e municípios) bateu 20,1% do PIB. O Brasil é um dos poucos países do mundo em que a despesa primária do governo supera o investimento.

Juros usurários em aumento, uma dívida pública em disparada, uma economia em recessão e o aperto do imperialismo para manter e ampliar os lucros dos monopólios somente podem conduzir o Brasil ao precipício.

E ainda não aconteceu o novo colapso capitalista mundial, que será inevitável no próximo período. Aí sim o Brasil iria enfrentar a verdadeira pior crise da história do país.

 

OS IMPOSTOS USURÁRIOS

 

Os repasse de recursos públicos para os especuladores financeiros é sustentado por meio das emissões de títulos públicos e as maiores taxas de juro do mundo, junto com uma das maiores cargas tributárias.

O peso dos impostos sobre a economia disparou de 25% do PIB, em 1991, para aproximadamente 35%.

O aumento dos impostos no contexto recessivo não tem como manter os mecanismos especulativos em pé porque deverá afundar ainda mais a economia.

Na tentativa de conter a alta do dólar o governo torrou, sem sucesso, R$ 90 bilhões, mais de três vezes os recursos gastos no Programa Bolsa Família. Agora, perante a impossibilidade de conter o enfraquecimento do Real, o governo ventila que o dólar atingirá os R$ 5 no final deste ano.

A arrecadação de impostos mostra o caráter altamente usurário do regime burguês que direciona o grosso dos recursos para garantir os lucros dos capitalistas. Somente os serviços de pagamento da dívida pública consomem mais de 45% do orçamento público federal.

O grosso dos impostos pesam sobre os trabalhadores, pois oneram o consumo e o trabalho assalariado. As grandes empresas, além de pagarem impostos reduzidos e gozarem de incentivos, se beneficiam das isenções.

O “sonho” do estado barato é impossível de ser atingido sob o regime burguês que se vale do gigantesco aparato burocrático para controlar as massas trabalhadoras. Esse “sonho”, de fato, não é um sonho, mas se trata de uma realidade não somente possível, mas que representa a principal reivindicação do governo operário e camponês que deverá ser formado sob a base dos conselhos populares e da população armada, sob os escombros do estado burocrático e policialesco atual.

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A PETROBRAS – Parte 4

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AS “SOLUÇÕES” DO GOVERNO DO PT – Parte 5

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CRISE NO BRASIL, MITO OU REALIDADE? – Parte 2

INFLAÇÃO E DESEMPREGO, OS COMBUSTÍVEIS DA REVOLUÇÃO

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O desemprego dispara. De acordo com a PNAD (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios) contínua do, IBGE em novembro de 2015, haveria 9,1 milhões de desempregados, 41,5% a mais que no ano anterior. A variação é gigantesca, embora que os números reais sejam muito maiores.

Apesar da gravidade dos índices oficiais do desemprego, considerados normais e até bons num país capitalista atrasado, como é o Brasil, a realidade é profundamente pior à apresentada se levarmos em conta que os dados são coletados apenas nas principais cidades, contemplando apenas um pequeno período de procura do emprego pelos desempregados, a não consideração dos milhões de trabalhadores que trabalham como vendedores ambulantes, prestadores de serviço informais, diaristas, o trabalho escravo, sem nenhum tipo de proteção social, e que são alvo dos organismos de repressão do estado.

 

O ÍNDICE REAL DE DESEMPREGO É SUPERIOR A 30%

 

A população total do Brasil é de aproximadamente 200 milhões de pessoas. A PEA (População Economicamente Ativa) está estimada, pelas estatísticas oficiais, em aproximadamente 103 milhões de pessoas. O número de pessoas em idade ativa, entre 14 e 65 anos, soma aproximadamente 128 milhões. Existem em torno de 11,5 milhões de pessoas não incorporadas ao mercado de trabalho: a população carcerária (500.000 pessoas, recorde mundial em crescimento), os incapacitados para o trabalho (em torno de 7 milhões) e os dependentes nas famílias com rendimentos acima de 20 salários mínimos (estimamos em 4 milhões de pessoas, considerando dois dependentes para cada uma das 2 milhões de pessoas que recebem essa remuneração). Considerando ainda que existem aproximadamente 3 milhões de pessoas que estão na faixa de 10 a 14 anos e entre 65 e 70 anos que estão trabalhando, concluímos que aproximadamente 119,5 milhões de pessoas compõem a PEA real, 16,5 milhões de pessoas a mais que os malabarismos estatísticos oficiais fazem desaparecer.

Até aqui, no cenário do PEA real, temos que o desemprego no Brasil seria de 20,5% (24,5 milhões de pessoas), muito longe dos 6% (6,2 milhões de pessoas) que a propaganda oficial divulga. Se ainda considerarmos que entre os trabalhadores considerados “empregados” são contabilizados mais de 4 milhões de trabalhadores domésticos sem carteira assinada, 6 milhões em “ocupações não remuneradas”, 3 milhões em consumo próprio e 200 mil em construção própria, a taxa de desemprego sobe para 30%.

Os trabalhadores com carteira assinada somam apenas 44 milhões (37,5% do total), dos quais mais de 11 milhões são terceirizados.

Os altos índices de desemprego no Brasil refletem os sintomas da crise capitalista mundial e deverão pioram acentuadamente devido à crescente submissão governo do PT aos interesses do imperialismo. O desenvolvimento da luta dos trabalhadores contra os ataques da burguesia deixa clara a necessidade de impulsionar as tendências combativas e revolucionárias presentes no interior da classe operária contra o regime capitalista falido.

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CRISE NO BRASIL, MITO OU REALIDADE? – Parte 1

 

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O governo do PT e os grupos políticos que o apoiam tentam apresentar a crise econômica no Brasil como se estivesse sob controle. Há grupos que chegam a dizer que o ajuste econômico não é aplicado pelo governo federal, mas pelos governos estaduais. A direita, por sua vez, tenta apresentar a crise econômica no Brasil como a pior desde o início do século XX, deixando de lado, de maneira grotesca, a crise de 1929 e a dos anos de 1980. O que realmente está acontecendo?

Na realidade, a crise capitalista no Brasil evolui a passos largos e o país caminha rapidamente para a implosão das contas públicas, dais quais dependem todas as grandes empresas, o que deverá acontecer no máximo em dois a três anos, numa previsão até conservadora. A escalada do endividamento público, da inflação, do desemprego e da recessão deverão se intensificar no próximo período e o Brasil deverá colapsar, na linha de frente, conforme os países centrais enfrentarem um novo colapso no próximo período, que deverá ser muito mais profundo que todos os anteriores. Isso é inevitável e o desenvolvimento da situação econômica e política internacional o evidenciam. Só não enxerga quem não quer. Basta ver o que está acontecendo no Oriente Médio, na Europa, nos Estados Unidos, no Japão, na China, na Rússia, na América Latina e no Brasil.

A direita e o imperialismo tentam aplicar o “ajuste econômico” contra as massas a la Macri, ou a la Peña Nieto (o presidente imposto do México). No Brasil, essa política tem nome e sobrenome: “reformas” trabalhista, fiscal e da previdência. O governo do PT enfrenta enorme dificuldades para avançar nesse sentido, capitula à direita, faz concessões, mas enfrenta crescentes dificuldades para manter a base de apoio.

 

A ECONOMIA BRASILEIRA EM RECESSÃO

 

De acordo com os dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas), o IBC-BR, o Índice de Atividade Econômica do Banco Central, a economia brasileira sofreu contração de -4,08%, em 2015, e de 0,52% em janeiro. A previsão da OCDE (Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico) para 2016 é de mais uma contração de -4%.

A produção industrial sofreu contração de 17%, em relação a 2010, apesar do governo ter repassado para o setor R$ 130 bilhões, desde o mês de novembro de 2013, apenas em renúncia fiscal.

As vendas do comercio varejista caíram 2,7% no mês de dezembro, e 7,1% no acumulado do ano. A inflação medida pelo IPC-S (Índice de Preços ao Consumidor), da FGV (Faculdade Getúlio Vargas), subiu para 1,42% somente no último mês de janeiro. O aumento da inflação, acompanhada da paralisia da produção e do comercio, está na base da chamada “estagflação”, ou paralisia econômica com inflação.

O endividamento da população não para de subir, pressionado pela alta dos juros e pela carestia da vida. O chamado estoque de crédito rotativo, que mede o não pagamento da totalidade da conta do cartão de crédito, cresceu 21% em 2015, o dobro de 2014. O juros usurários cobrados pelas operadoras dos cartões de crédito atingiram 7,67% ao mês, e 142,74% ao ano, em janeiro. O aumento do desemprego tende a pressionar a inadimplência.

Várias empresas que foram beneficiárias das políticas do governo entraram em situação falimentar. Na linha branca, a Mabe, a Continental e a Dako, beneficiadas por enormes isenções fiscais desde novembro de 2013, faliram. Houve ocupação das fábricas.

A Usiminas negocia dívidas bancárias de R$ 4,3 bilhões com vencimento até 2018, e precisa levantar R$ 900 milhões este ano.

As exportações brasileiras conseguiram um superávit de quase US$ 20 bilhões, no ano passado, por causa da redução das importações, em primeiro lugar. O chamado “modelo de desenvolvimento Lula”, que, de fato, foi uma imposição do imperialismo e que direcionou a economia do país para a produção e exportação especulativas de meia dúzia de matérias primas, entrou em colapso. O aprofundamento da crise na China provocou a forte queda no consumo de matérias primas e colocou contra as cordas a todos os países latino-americanos.

A queda dos preços das matérias primas pressiona a balança comercial. A enorme queda do preços do minério de ferro e do petróleo nos mercados internacionais são os dois principais vilões no caso brasileiro, que acabou ficando dependente da agricultura e da pecuária. Uma espécie de retorno à época colonial. Mas também esses setores não vivem uma bonança. Em janeiro, a venda de carne bovina registrou uma queda de 13,5%, apesar das vendas terem aumentado em 1%.

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