LIÇÕES dos ATOS de 31.3.2016

CONTRA O GOLPISMO E PELA DEFESA DOS TRABALHADORES!

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  1. No dia 31 de março, ocorreram atos nos 26 estados brasileiros e no Distrito Federal convocados pela Frente Brasil Popular (FBP) contra o golpe em marcha, promovido pela direita nacional e o imperialismo. De uma forma geral, as manifestações foram um pouco menores do que as realizadas no dia 18 de março, porém, a mobilização das bases foi muito mais radicalizada. A diminuição do número de participantes esteve mais relacionada a questões organizativas. Essas manifestações originalmente não iriam ocorrer, pois seriam centralizadas em um ato única em Brasília. A mudança aconteceu na última hora devido à pressão das bases, principalmente a partir dos comitês anti-golpe que começaram a sair do controle da burocracia.
  2. As manifestações continuaram sendo massivas. Em São Paulo, por exemplo, os participantes tomaram a Praça da Sé e, segundo os organizadores, havia 60 mil pessoas. Além da questão numérica, as manifestações marcaram uma importante virada na luta contra o golpe, com um forte impulso do envolvimento do setores importantes dos movimentos sociais, do movimento estudantil e da classe operária, embora que, neste caso, de maneira ainda embrionária devido à contenção da burocracia sindical. Nas últimas semanas, tem se desenvolvido por meio de manifestações em universidades (PUC-SP, Mackenzie), o aumento de comitês contra o golpe, uma guinada à esquerda da FBP que já na convocação chamou a lutar contra o golpe e pela defesa dos direitos dos trabalhadores e da soberania nacional etc.

 

  1. Desde a manifestações do dia 18 de março, as ações anti-golpistas somente aumentaram. Esses fatos mostram que a evolução do movimento de massas no Brasil passa pelo fortalecimento da política de “frente única” dos setores da esquerda, do movimento operário e dos movimentos sociais e estudantil contra o golpe, expressa hoje principalmente na FBP. O acirramento do conflito político entre as massas e a direita tem na base o aprofundamento da crise capitalista que tem levado o grande capital a promover o golpismo com o objetivo de salvar os lucros atacando os trabalhadores. Eles buscam impor um plano de ajuste ainda mais austero que o praticado atualmente, pois o governo do PT, devido à necessidade de manter o colchão social de controle, não tem conseguido aplicar o “ajuste” na intensidade imposta pelo imperialismo, principalmente em relação à Reforma Trabalhista, à Reforma da Previdência, ao Corte de Gastos Públicos e à espoliação dos recursos naturais. Na medida em que a oposição aos interesses golpistas abarca o conjunto da classe operária, tem crescido o sentimento sobre a necessidade de uma unificação do conjunto dos trabalhadores para a adoção de uma luta defensiva contra os crescentes ataques do inimigo comum.

 

  1. Dividida em diferentes frações e partidos, que refletem uma evolução política desigual da classe operária, a “frente única” tem permitido a unidade dos vários setores para a ação coletiva. Levando em consideração a atual conjuntura, não seria possível unir toda uma expressiva camada de trabalhadores e ativistas sem uma unidade de ação com as entidades do movimento de massa dirigidas pelo PT e seus aliados (CUT, MST, UNE, MTST etc). Essa política também tem possibilitado que toda uma nova camada de trabalhadores desperte para a luta. Em uma comparação histórica, a defesa da “frente única” se assemelha à tática aprovada nos III e IV Congressos da Internacional Comunista e à política proposta por Leon Trótski no início dos anos 1930 contra a ascensão de Hitler ao poder.

 

  1. A relação da “frente única” com os objetivos gerais dos revolucionários foi exposto no texto “A Situação é Desesperada?”, artigo que faz parte do livro Revolução e Contrarrevolução na Alemanha, de León Trotski: “Sem renunciar um único instante, a seu objetivo principal, à tomada do poder, o Partido Comunista adota as ações imediatas, uma posição de defensiva. “Classe contra classe” – é preciso restituir a esta fórmula a sua significação efetiva.* “A resistência dos operários contra a ofensiva do capital e do Estado provocará inevitavelmente uma ofensiva mais enérgica do fascismo. Por modestos que sejam os primeiros passos defensivos, a reação, por parte do adversário, cerrará imediatamente as fileiras da frente única, alargará as tarefas, forçará o emprego de métodos mais decisivos, repelirá da frente única as camadas reacionárias da burocracia, alargará a influência do comunismo, provocando a queda dos compartimentos que dividem os operários e preparando a passagem da defensiva à ofensiva [grifo meu]. A “frente única” acelera o desenvolvimento revolucionário da classe. E essa é a grande lição das manifestações do dia 31, embora esse desenvolvimento ainda esteja em estado inicial. No ato em São Paulo, por exemplo, o tom foi muito mais contra o golpe do que o clima de apoio incondicional a Lula-Dilma que tinham predominado nos atos anteriores e que foi mantido pela liderança da “frente popular”, encabeçada pelo PT (particularmente pela ala majoritária, a Articulação). Em Brasília, o MST teve grande presença e levantou reivindicações em defesa da reforma agrária, em defesa dos direitos dos trabalhadores e pela luta pelo socialismo como componentes da luta antigolpista. Um líder da CONTAG, em discurso no Palácio do Planalto um dia após o ato afirmou que uma maneira dos camponeses lutarem contra o golpe era realizar ocupações de terras. Da mesma forma, o panfleto de convocação da FBP para a manifestação trazia uma série de colocações contra o plano de austeridade e a retirada de direitos trabalhistas.

 

  1. Os revolucionários devem lutar pela unificação da classe operária sem serem “ultimatistas”. Ou seja, eles devem rejeitar a política de que para lutar contra o golpe a classe operária deve aceitar, de antemão, a adoção de uma política revolucionária. Essa política, no Brasil, se expressa por meio daqueles que se negam a participar dos atos e das ações contra o golpismo por discordar da direção das entidades de massa, como a CUT. Essa política foi adotada em diversos momentos, de forma vacilante, por organizações de massas, como o MTST, organização dirigida por Guilherme Boulos. Isso é desprezar o atual estágio de desenvolvimento dos trabalhadores e as tarefas políticas para a superação das direções conciliadoras.

 

Lutar contra a direita ou “saída negociada” contra os trabalhadores?    

 

  1. A proposta de uma “saída negociada”, entre os principais partidos ligados ao regime burguês, se expressa nos acordos do governo do PT com setores da direita em nome da “governabilidade”, e da aplicação de um duro ajuste contra os trabalhadores. Nada menos que sete ministros são abertamente de direita e golpistas. A frente do Ministério da Agricultura, que deveria estar implantando a Reforma Agrária, se encontra nada menos que a conhecida figura de extrema direita, ligada ao latifúndio, Kátia Abreu. O parlamentarismo, tramita quase quem em silêncio, no Senado após os acordos, neste sentido, promovidos pelo líder do Senado, Renan Calheiros (PMDB), entre as cúpulas do PT e do Psdb. Ela representa uma traição à luta do movimento de massas que se mobiliza contra a direita. Essa política não é apenas uma traição, como caminha no sentido contrário do combate ao golpismo e está em oposição aos atos dos dias 18 e 31 de março. Só a mobilização dos trabalhadores pode derrotar o golpe. Portanto, deve ser criticada. Nos últimos dias, por exemplo, a direção do PT e setores da imprensa pró-governo divulgaram com entusiasmo o avanço de negociações com partidos pequenos da direita após a debandada de parte significativa do PMDB do governo. Mas a própria experiência do PT com o PMDB mostra a fragilidade desses acordos institucionais, palacianos, para derrotar o impeachment e, mais ainda, o quanto representam um entrave para a organização independente da classe operária.

 

  1. As diferentes forças políticas da burguesia se articulam tendo na base a situação política internacional, devido à dependência do imperialismo. Neste momento, a administração Obama, que encabeça a direita tradicional norte-americana contra a ala de extrema direita agrupada fundamentalmente no Tea Party, reduziu a escalada da política golpista e militarista em diversas partes do mundo, como aconteceu na Síria, na Ucrânia, no Mar do Sul da China e na América Latina. Essa política conjuntural do imperialismo aumentou as dificuldades para agrupar as várias alas da burguesia numa coligação golpista no Brasil. Setores importantes do PMDB, por exemplo, não desembarcaram do governo.

 

  1. Os revolucionários devem condenar o governo encabeçado pelo PT pelas recorrentes capitulações à direita, pela manutenção dos acordos com o imperialismo, pela paralisação da Reforma Agrária, pela aprovação da Lei Anti-terrorista, pela existência de sete ministros golpistas/ direitistas, pelo veto da Presidente Dilma à auditoria da dívida pública e pelas tentativas de aumentar os ataques contra os trabalhadores. Ao mesmo tempo, é preciso fortalecer a política de frente única com o objetivo de ganhar as bases do PT para a luta contra a direita e o golpismo que são os principais inimigos. As bandeiras operárias e democráticas não devem ser nunca baixadas, pois isso equivale à capitulação à “frente popular” encabeçada pelo PT.
  2. A disputa e acordos entre as diferentes frações da burguesia sobre o golpe dá ao proletariado um “crédito de tempo”, que ele deve usar para avançar na luta anti-golpista e por suas reivindicações e, assim, ganhar mais posições para quando o confronto com a política da direita e do imperialismo chegar a uma etapa mais decisiva. Não há luta contra o golpismo se ela for desvinculada da luta contra o imperialismo, que é o capital predominante. Antes de 1933, na Alemanha, a burguesia não pretendia usar Hitler como “senhor da situação”, mas sim como um “cão de guarda” contra a poderosíssima classe operária alemã. Naquela situação, os bolcheviques-leninistas dirigidos por Leon Trótski jamais deixaram de apontar que a tendência política poderia acarretar a vitória do nazismo e sempre chamou o proletariado a cerrar fileiras e a se unificar na luta contra a ascensão dos nacional-socialistas.
  3. Junto com a “saída negociada”, o “ajuste fiscal” aplicado pelo governo Dilma Rousseff contra os trabalhadores representa um dos principais entraves à luta anti-golpista. Primeiro porque representa um avanço das posições e da influência do imperialismo sobre o governo, apesar dessas medidas estarem aquém das exigidas. Segundo, porque os ataques contra os trabalhadores impostos pelo governo do PT abrem caminho para o avanço da direita que tem como pauta política aplicar da deposição de Dilma Rousseff para aplicar ataques ainda maiores. Assim como em diversas situações, nesse aspecto, o governo de conciliação de classes “cava a própria cova”. As seguidas capitulações do PT, seja por meio do freio imposto à luta anti-golpista ou por meio de medidas governamentais anti-povo, constituem uma das principais engrenagens golpistas porque atacam e desorganizam a classe operária e o povo explorado, único setor que pode efetivamente derrotar o golpe. A saída para tal situação, no entanto, não consiste no abandono da luta anti-golpista, mas no enfrentamento com as direções traidoras que limitam a mobilização. A contraposição às direções oportunistas deve ser feita como meio de orientar o movimento em um sentido revolucionário. A principal ferramenta passa por denunciar as capitulações e os ataques contra os trabalhadores para as bases. O objetivo dos revolucionários não deve ser “blindar” a frente popular, mas implodi-la.
  4. Para o próximo período, está colocado o desenvolvimento e acirramento das contradições entre as classes sociais. Nesse sentido, os revolucionários precisam atuar de forma enérgica na luta contra o golpe, mas guardando a independência das direções oportunistas e nunca perdendo de vista que a “frente única” não é um fim em si mesma, mas apenas uma tática que faz parte de uma estratégia mais ampla da luta pelo poder. A atual conjuntura está diretamente relacionada com a crise capitalista, que explodiu em 2008, e a decomposição do regime político da Nova República, estabelecido pelos acordos que deram origem à Constituição de 1988. Por esse motivo, e acelerado pelo aprofundamento da crise capitalista mundial, o desenvolvimento da presente luta, inevitavelmente, tende a implodir os marcos do regime capitalista. Para o próximo período, está colocado o enfrentamento aberto entre a burguesia e o proletariado.
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